Nota Oficial Marco Temporal

A Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares (ANC) vem, por meio desta, externar sua preocupação com a situação da propriedade de terras no Brasil. Entendemos que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é um contrassenso e fragiliza o direito dos produtores e pecuaristas brasileiros. O posicionamento acerca do recurso 1017365/SC, emitido na quinta-feira(21/9), rejeita a data de 5 de outubro de 1988 como base para definir a ocupação tradicional de áreas indígenas. Desta forma, abre precedente para contestação de uma gama de territórios produtivos e legalmente respaldados pelo direito da propriedade e cria jurisprudência para casos ainda em análise na Corte.

Apesar de reconhecer a força dos povos originários na formação da população brasileira, a ANC entende que o direito à propriedade deve ser preservado, principalmente em se tratando de fazendas produtivas e que atuam pelo sustento e segurança alimentar de toda a nação. Quebrar esse direito hoje constitucionalmente estabelecido é fragilizar todo um sistema produtivo que sustenta o país.

Pelotas, 22 de setembro de 2023

Joaquin Villegas

presidente